O VERBO, A VERDADE E O ECO DO SILÊNCIO

1 - Introdução

Desde os mais remotos tempos, a humanidade se ergueu sobre a força simbólica da palavra. Antes da pedra talhada e da ciência estruturada, foi o verbo que uniu homens, orientou caminhos e acendeu o lume do pensamento. A Maçonaria, enquanto escola iniciática e tradição de aperfeiçoamento moral, sempre reconheceu na palavra franca — esclarecida pela razão, moderada pela virtude e guiada pela justiça — um dos pilares da construção do Homem Livre.

A liberdade de expressão, tema deste estudo, não é apenas um direito jurídico ou uma conquista política: é um elemento fundamental da jornada interior que cada obreiro percorre em direção à Luz. O maçom sabe que a verdade não nasce do silêncio imposto, mas do diálogo, do contraste, da reflexão e do embate respeitoso de ideias. Assim como na Grécia clássica, onde a parresia exigia coragem e responsabilidade, também no Templo o falar deve ser sustentado pelo compromisso com a retidão — jamais pela violência da ação, sempre pela firmeza do logos.

Percorrer as origens da liberdade de dizer, desde Homero e Sócrates até o pensamento moderno, significa revisitar o caminho que a civilização percorreu para unir razão e vontade, liberdade e dever, indivíduo e comunidade. Esse caminho ecoa o próprio itinerário maçônico: da pedra bruta à pedra cúbica, do impulso ao discernimento, da voz dispersa à palavra consciente.

Convido os Irmãos a compreender que a palavra é um instrumento de construção moral. Exige preparo, serenidade e senso de responsabilidade, como nos ensina a antiga Arte. Onde a palavra é mutilada, a razão adoece; onde a razão é sufocada, toda obra se torna ruína. E, assim como no Templo, uma sociedade livre só pode florescer quando cada cidadão se compromete a falar com prudência, ouvir com humildade e buscar a verdade com coragem.

Que essas linhas sejam um chamado ao aperfeiçoamento interior: para que sejamos, pela palavra justa e pela ação coerente, obreiros da liberdade, da tolerância e da verdade.

2 - Conceito de Parresia e A origem da liberdade de dizer

Parresia significa liberdade e franqueza da palavra. Termo técnico dos gregos, particularmente dos cínicos, que frequentemente falavam além de toda convenção até o limite da insolência.

Longe de ser um tema novo / atual, a importância da liberdade de dizer se extrai da passagem do mundo grego arcaico para o clássico - Séculos VIII e VII a.C. - com o advento da pólis.

Traz um tipo de racionalidade até então, não acessível ao cidadão comum, e que não estava disposta a se entregar às fórmulas sagradas dos poetas ou qualquer tipo de ritual de caráter religioso. A palavra agora era entendida na sua potência de convencimento - peitho (persuasão).

Homero no Canto I da Ilíada - poema mais antigo da literatura ocidental escrito no Sec VIII a.C.! - nos fala que após dias de sofrimento sob praga que dizima o exército helênico, Aquiles convoca o povo à ágora1 para entender o que se dá e o que pode ser feito para salvar os habitantes de Argos.

Na assembleia Homérica aquele que deseja falar faz uso do cajado (skeptron), uso racional da palavra (logos) - transição do corpo físico para o corpo político. Os heróis são movidos por timé (honra) e areté (excelência), mas já se submetem a um princípio superior de deliberação partilhada, escorado no uso racional da palavra. Numa sociedade onde a glória era buscada pela espada é o cajado (não a arma) que dá início de ordem comum. O cajado mostra que a verdadeira força, em certas ocasiões, reside na palavra que aguarda a vez.

Aquiles (o de pés velozes - mais importante guerreiro das tropas gregas) faz uso do cajado e ultrajado por Agamêmnon (rei dos reis dos helênicos), que lhe promete tirar uma escrava (Briseida), que havia lhe sido dada como prêmio. O herói, tomado de fúria, empunha sua espada para assassinar Agamêmnon, mas contido por Atenas, que o convence a não agir impulsivamente e sim buscar reparação futura após troca de ofensas e palavras ríspidas entre o rei e o guerreiro.

No perito hirsuto do Peleide a angústia
Assoma. O coração, partido em dois, hesita.
Ou arranca do flanco a espada pontiaguda e afastando os demais abate o Atreide no ato, ou reprime o furor, doma a revolta no ânimo.
Tudo isso lhe rodava no íntimo e, entretanto, ia sacando da bainha o gládio enorme.
Então, do céu, Atena desce. Enviou-a Hera, dos braços brancos, que ama os dois, por ambos vela. Por trás segura-lhe os cabelos louros, só visível para ele; ninguém mais a vê.
Espanta-se o Peleide; gira o corpo, e logo dá com Palas Atena: olhos terríveis brilham!
Dirigindo-se à deusa diz palavras rápidas:
"Filha de Zeus tonante, portador do escudo,
por que vens? Assistir à audácia de Agamêmnon?
Pois declaro o que penso e hei de ver cumprido: seu belicoso orgulho vai causar-lhe a morte".
Brilho de olhos azuis, responde a deusa Atena:
"Descendo do alto céu, para acalmar-te a ira (se acaso me obedeces), vim a mando de Hera, deusa dos braços brancos, que por ambos vela.
Vamos, para essa briga! Deixa em paz a espada!
Insulta-o com palavras, sim, o quanto queiras.

A frase que fecha a citação, dita por Atenas a Aquiles, encerra o que distancia a liberdade de expressão da liberdade de ação. “Deixa em paz a espada”, não parta para o mundo da práxis. Insulta-o com palavras o quanto queiras.

É o estabelecimento de uma ética que diferencia a palavra da ação já no VII século a.C.

A liberdade de dizer passava pela possibilidade do livre embate, da discordância justificada e do exercício do contraditório, sob o olhar de todos - em campo aberto, na ágora. Nenhuma verdade pode amadurecer no silêncio impositivo: o pensamento cresce no atrito de argumentos, e a civilização na coragem de tolerar o dissenso.

Os gregos do séc. VII a.C. sabiam que proibir a palavra é impedir o pensamento de caminhar.

A Grécia da pólis é, então, o laboratório do Ocidente justamente porque, entre a palavra pública e o rito secreto, entre o logos e o mito, entre o debate e mistério, ela souber manter a tensão que funda e desafia todo o pensamento livre.

3 - Os passos para o processo civilizatório

A Liberdade de Expressão nasce na Grécia arcaica como um fenômeno político, fundamentando a vida em comum, possibilidade de deliberação, de crítica e de responsabilidade. Dizer em Atenas era intervir na construção da pólis. A liberdade está vinculada a palavra, não de forma ornamental, mas na possibilidade de dizer a verdade diante dos outros, inclusive e sobretudo contra os poderosos, não por vaidade, mas por dever. A verdade não vinha de revelação divina, mas de choque de ideias e palavras, permitiu assim o surgimento da filosofia.

O medo da parresia2 sempre existiu. É venerada enquanto princípio, mas temida quando fere as sensibilidades coletivas ou desagrada os deuses. Sócrates foi julgado e condenado a morte por “corromper a juventude” e “introduzir novos deuses”. Ainda assim, o legado da Grécia reside na tensão entre a liberdade de dizer e o poder de silenciar.

No mundo contemporâneo a palavra tornou-se abundante e dispersa e frequentemente vulgar. A ameaça a parresia não vem apenas da censura estatal, mas de outras formas mais sutis: ostracismo, cultura do cancelamento e apedrejamento digital.

O dissenso sustentado por razões, a crítica pronunciada com coragem, a exposição da verdade não são apenas direitos, mas deveres de quem habita um espaço livre. Mais que tolerar opiniões divergentes, a liberdade de expressão exige o cultivo de instituições que acolham o dissenso (Universidades por exemplo), que o organizem sem tolhê-los, que submetam ao crivo do debate. Exige também um ética da escuta e uma disposição à contestação recíproca.

A Grécia nos ensina que a política começa quando a palavra deixa de ser privilégio do rei ou do sacerdote e se torna arma e argamassa do cidadão.

4 - O Sentido da liberdade de dizer no período clássico

Antes de ser um direito codificado como conhecemos hoje, a liberdade de expressão foi um ideal de vida filosófico.

A formação do homem grego não era apenas um processo de instrução, mas uma verdadeira “educação da alma”. A Liberdade pressupunha a ordem. Concebiam o homem livre como aquele que conhecendo a logos e as leis, age segundo a razão cultivada. Paradoxo helênico: ser livre é estar vinculado à razão.

Sócrates, Platão e Aristóteles veem na paideia3 a condição da liberdade verdadeira. Nesse mundo Grego, se deu em grau de excelência, a síntese entre razão, liberdade e formação, como núcleo essencial da civilização.

Platão nos legou essa carta magna da liberdade de expressão. Ele defende o direito de filosofar, questionar, examinar, dizer o que precisa ser dito. Sócrates recusa a mordaça e reafirma que uma vida sem exame não merece ser vivida. Ao enfrentar seus juízes ele não fala para ser absolvido, mas sim para ser ouvido. É o embate entre o desejo de dizer e o desejo de silenciar. Para Sócrates, o silêncio diante da falsidade ou da mentira, seria uma forma de injustiça.

Não sei qual seja, atenienses, a impressão que tivestes experimentado ao ouvir meus acusadores. De fato, por pouco eu mesmo não me esqueci de mim, de tal modo convincente era o modo pelo qual se expressavam.
Sobretudo, uma das muitas mentiras que disseram me maraviIhou, qual seja, quando afirmaram que devíeis ser cuidadosos para não vos deixar serem por mim enganados, por eu ser extraordinário no falar. E que não tenham experimentado vergonha, pois os teria imediatamente confutado tão logo tivesse me apresentado como qualquer coisa, menos extraordinário no dizer; esta, a mim, pareceu a coisa mais vergonhosa vinda deles. A menos que chame extraordinário no falar aquele que diz a verdade. De fato, se é isso o que querem dizer, então poderia eu admitir ser um orador, mas não como eles o compreendem.

Eles, então, repito, disseram pouco ou nada verdadeiro. De mim, diversamente disso, ouvireis toda a verdade.

A escolha de falar a verdade é o marco da parresia socrática. O discurso não retórico, é para ele um serviço público qual nenhum outro poderá se equiparar. Não se limita ao espaço privado, mas se exerce na ágora, em qualquer lugar onde haja alguém disposto a buscar a verdade. Ao contrário dos sofistas que vendem a arte de compor discursos objetivando vencer o debate, Sócrates oferece perguntas e exige respostas na justa razão.

4.2 - O Críton - A liberdade de dizer vale a própria vida

Neste diálogo, de Platão, encontramos uma liberdade que não se limita ao ato de falar, mas se eleva a exigência do falar com justiça.

O personagem Críton, propõe a fuga como alternativa a injustiça a condenação sofrida por Sócrates. A recusa do filósofo é um gesto de liberdade e de fidelidade, ou seja, a liberdade de dizer deve refletir o modo de agir. A palavra não pode ser emissão vocal vazia.

Em outras palavras para os dias atuais: o discurso deve sustentar o modo de agir, a práxis.

“...não devemos nos ocupar daquilo que de nós as pessoas poderão dizer; mas somente do que poderá dizer aquele que sabe das coisas justas e das injustas, o que é tão somente uma coisa, a própria verdade”.

Sócrates nos faz pensar sobre reputação. Desejo de controlar o que os outros pensam ou poderão pensar de nós. Fugir da cidade ou entornar para um debate pelo que dizem a nosso respeito são duas faces da mesma moeda.

O núcleo ético da liberdade socrática de expressão nos ensina que a palavra justa só pode ser alcançada por quem está aberto - e apto - ao processo dialético.

Sócrates sabia que a liberdade de dizer, que não pode ceder por força de uma cidade ou de quem quer que seja, tem seu preço - e esse preço, se estivermos dispostos a boa luta, pode ser a própria vida.

Sócrates não escreveu nada - ele falou. E por falar, morreu.

Sua morte não é a derrocada do livre discurso. É a consagração da liberdade como fidelidade à razão - contra o Estado, contra a maioria e contra a própria morte.

4.3 - Aristóteles e a parresia

Adquire aqui uma significação profundamente ética. Inafastável do exercício filosófico e risco constante de degeneração.

Para Aristóteles a liberdade de falar só se realiza com propriedade quando subordinada à phronesis (prudência ou sensatez) e à areté (excelência). O filósofo reconhece que dizer tudo que se pensa pode ser virtude - quando bem orientado - ou vício, quando sem critério.

Em Ética a Nicômaco ele estabelece as bases éticas para o bom uso da parresia. Ao tratar da amizade ele diz: “O amigo verdadeiro tanto repreende quanto se deixa repreender por amor à verdade; e a equidade é obra da verdade”.

Vemos, então, que a parresia não é apenas franqueza, mas franqueza orientada pela aletheia (verdade). Aristóteles é cuidadoso como a parresia como um valor absoluto. Critica a fala sem media, o falar por falar, abuso da liberdade verbal como instrumento da vaidade, vulgaridade ou de manipulação - pois não é fruto da razão!

A crítica Aristotélica a parresia não equivale à negação da liberdade de expressão. Ao contrário, é um aprofundamento qualitativo de seu valor. Afinal de contas, a liberdade de expressão é o berço do pensamento crítico e antídoto contra a tirania das ideias únicas.

4.4 - Aristóteles e Adam Smith

Separados por milênios mas unidos pela lucidez da razão.

Ambos reconhecem que o uso virtuoso da liberdade exige uma alma bem formada.

O homem é por natureza um ser político, não simplesmente por ser um animal gregário, mas porque encontra na polis as condições adequadas para atingir a areté. A cidade existe “não por conveniência mas por natureza”, disse Aristóteles na obra Política I.

Smith preocupado com a economia e a divisão do trabalho, fala em sua Teoria dos Sentimentos Morais, fala de um juiz ético imparcial não como norma externa, mas como instância interiorizada (empatia). Smith jamais separa liberdade de moralidade. A sua metáfora da “mão invisível” pressupõe que os indivíduos sejam capazes de restringir seus impulsos e considerar os efeitos sociais de suas ações - fato que só é atingido quando há interiorização da responsabilidade e cultivo da virtude.

Ambos denunciam os riscos da liberdade malformado, onde liberdade não é liberdade, mas tirania do desejo solto da razão.

É por esse motivo que nem a lei nem o mercado bastam para garantir a ordem: é preciso formar os homens para que usem bem da liberdade que recebem.

Tanto para Aristóteles quanto Smith a liberdade se sustenta num fundo moral silencioso. A cidade justa não se ergue sobre leis, mas sobre hábitos; não sobre direitos, mas sobre virtudes.

A voz do grego e do escocês nos recordam que a liberdade deve passar pelo crivo da ética para não se tornar ruído ou destruição.

Ao agir segundo seu próprio interesse o indivíduo contribui para o bem comum, diz Smith em A Riqueza das Nações. Confundida como apologia do egoísmo, é na verdade o reconhecimento que a ordem social não precisa ser planejada centralmente, mas emerge da liberdade individual.

4.5 - A Comédia Grega

Aristófanes - maior dramaturgo da comédia grega antiga (446 a.C - 386 a.C.).

Período de intensa tensão democrática Ateniense, guerras e transformações culturais. Suas comédias não são um retrato hilário da vida ateniense, mas documentos filosóficos e políticos, nos quais ele questiona os caminhos da democracia, o papel dos sofistas a degeneração cultural e a guerra.

Tinha um estilo abusado com paródias mitológicas sem limites morais. Critica a razão sem telos, a política sem areté e a democracia sem limites.

Hoje, o riso é criminalizado. A toga diz o que se pode e o que não se pode rir. O palco parou de ser local de liberdade, mas território de vigilância moral, tabus de ideologias e vigilância digital.

Se na Atenas democrática o riso era uma maneira de preservar a liberdade (inclusive contra excessos da democracia), no mundo contemporâneo o riso está acorrentado e agonizando por uma nova tirania (pressões de grupos, burocracias, algoritmos...).

5 - A liberdade de dizer no período helenístico

Iniciada com a morte de Alexandre, o Grande (323 a.C.).
Mudança severa no pensamento filosófico pois o pensamento do homem grego havia sido 
constituído sob a égide da pólis, que entrou em colapso (cidades-Estado).

Com o avanço meteórico de Alexandre, conquistando - e impondo - grande parte do mundo antigo conhecido, houve um reordenamento filosófico e surgimento das chamadas escolas helenística: cinismo, estoicismo, epicurismo e ceticismo pirrônico e neoplatonismo.

No estoicismo a resposta ao colapso da pólis de dá com uma noção de razão cósmica unificando todos os seres (logos). O cidadão que antes pertencia a uma cidade concreta, agora era cidadão do mundo, um sujeito guiado pela racionalidade universal e indiferente à fortuna.

Epicuro, ao funda o Jardim, instaura uma ética da interioridade. Sua doutrina da imperturbabilidade da alma (ataraxia) e da ausência de dor (aponia) é um convite a qualidade de viver com simplicidade e moderação.

Já no ceticismo pirrônico responde com o silêncio à multiplicidade de culturas, verdades e leis que Alexandre colocou sob seu julgo.

No cinismo4, com Diógenes, no seu modo de vida provocador e despojado, encarna a filosofia como ato de recusa a corrupção da civilização, vivendo de acordo com a natureza, rejeitando convenções. Não cria uma escola formal, mas um estilo de vida.

Portanto o helenismo filosófico é ambíguo. Destrói a forma de vida que gerou Sócrates e Aristóteles, mas cria condições para uma filosofia voltada para interioridade. A filosofia impedida de ser política, tornou-se terapêutica, buscando não mais entender o mundo, mas entender a si mesmo.

É nesse sentido que a parresia assume uma relevância ímpar. Não apenas como retórica, mas como virtude filosófica fundamental, através do falar sem obstáculos, buscando a verdade, ainda que ofenda, contrarie ou exponha o orador a riscos. Esse conceito já era

6 - A liberdade de expressão como fundamento da vida pública e da civilização.

Desde a Grécia antiga, o espaço público é visto como o lugar do diálogo e da verdade, onde o falar franco — mesmo contra o poder — constitui a essência da cidadania. Reduzir essa liberdade, ainda que sob o pretexto de proteger a sociedade, significa sufocar a própria democracia. A censura, em qualquer forma, não fortalece a convivência; ao contrário, enfraquece o pensamento e infantiliza o povo.

No entanto, a liberdade de dizer não é apenas um direito político, mas uma virtude que exige formação moral e racional. A verdadeira liberdade só pode existir onde há indivíduos educados na escuta, no discernimento e na responsabilidade. Inspirado em Sócrates e Aristóteles, o uso ético da palavra depende da paideia — o processo de formação integral do ser humano, voltado à razão (logos), à prudência (phronesis) e à justiça (dikaiosyne).

A palavra livre, quando não é guiada pelo pensamento e pela virtude, degenera em ruído, desordem e violência. Por isso, a liberdade de expressão não basta por si só: ela invoca a educação e o autodomínio. Só uma sociedade que cultiva a razão pode transformar o falar em ponte entre pessoas livres e não em instrumento de discórdia. Assim, a liberdade de expressão, em seu sentido mais elevado, é uma virtude civilizacional — não apenas o direito de dizer o que se pensa, mas a capacidade de pensar com verdade, prudência e respeito ao bem comum.

7 - A Parresia na Idade Média

Ao adentrar na Idade Média o falar sofre uma transfiguração profunda. Não apenas semântica, mas antropológica. Se na antiguidade a razão era o princípio ordenador e fundamento da liberdade, agora cede espaço à fé e à graça divina. A parresia não é mais a liberdade de um cidadão, mas uma graça concedida àquele que por sua ordenação sagrada aproximar-se de Deus sem temor.

O projeto de integração entre filosofia e teologia desenvolvida por Agostinho, Tomás de Aquino e outros pressupõe a razão natural possa contribuir para a compreensão das verdades religiosas. Porém é uma relação assimétrica, onde a fé é fonte de certeza, enquanto a razão (portanto do logos e da possibilidade de dizer), é concedido apenas na medida que não ultrapasse as fronteiras do que foi previamente estabelecido como objeto da fé. A razão só é bem-vinda quando confirma a fé, e deve silenciar quando a ameaça.

Este tênue equilíbrio colapsa no nominalismo tardio. Em autores como Guilherme de Ockham, o voluntarismo divino radicaliza a separação onde Deus pode tudo, inclusive contradizer a razão e, portanto, a filosofia e o livre pensar deixa de ter acesso à verdade.

A síntese da razão e da fé (núcleo do projeto de Tomás de Aquino e da Escolástica) desfaz-se com Ockham. Inaugura uma cisão decisiva para a modernidade: a razão autônoma. Tentar provar Deus racionalmente seria improdutivo e perigoso, pois exporia os mistérios da fé aos critérios falíveis da razão humana. Ockham não é um cético quanto a existência de Deus, mas um crítico ao racionalismo teológico.

É o prenúncio de um mundo onde a razão não tem mais o direito de julgar o conteúdo da fé, e onde a própria fé deixa de procurar razões para crer. É o advento da modernidade cética e fideísta, que encontrará em Lutero e Descartes os herdeiros diretos dessa separação.

No limiar da Idade Média e o alvorecer da Modernidade os casos de Giordano Bruno e de Galileu Galilei emergem como símbolos da tensão entre a liberdade de expressão e os limites impostos pelos dogmas religiosos.

Giordano Bruno, em 1600, foi queimado vivo pela sua adesão ao modelo copernicano e recusou-se a retratar-se reiterando sua adesão à liberdade do espírito filosófico. Sua execução foi um ato exemplar de repressão à paresia no sentido do direito e do dever de pensar e dizer o que a razão conclui como verdadeiro.

Galileu, em 1633, foi condenado pelo mesmo tribunal que condenou Bruno, porém não foi executado. Foi forçado a rejeitar publicamente a teoria heliocêntrica. Porém um murmúrio atribuído a ele - E pur si muove (E, no entanto, ela se move - referindo-se à Terra), ecoa como símbolo da parresia amordaçada.

A liberdade de expressão, enquanto direito da razão autônoma, ainda não nascera como princípio institucional: naquele momento ainda era apenas um risco assumido por indivíduos.

8 - Modernismo contra a tirania do consenso.

Voltaire defendeu o direito de discordar até o martírio. Locke formulou o princípio da tolerância liberal. Kant vinculou a autonomia à razão.

John Stuart Mill (1806-1873) representa a maturação do ideal liberal moderno, juntando a razão crítica, tolerância e defesa incondicional do indivíduo.

Em On Liberty (1859), Mill dá a luz a mais influente e sistemática defesa da liberdade de expressão até hoje, no mundo moderno.

Mill não romantiza a liberdade. Ele reconhece seus custos, suas ambiguidades e seus riscos! Mas sustenta que nenhum bem coletivo pode ser maior que o direito do indivíduo de buscar, exprimir e confrontar a verdade segundo sua própria razão. Mill fala da liberdade como responsabilidade moral do ser racional. Não ignora os efeitos da fala sobre a vida comum, mas afirma que o silêncio imposto é sempre mais perigoso que o erro exposto.

Representa o ponto que o liberalismo consolida sua postura crítica frente à maioria democrática, percebendo que a opressão poderia emanar não apenas do Estado absolutista, mas da própria sociedade.

... a vontade do povo, na prática, significa a vontade da parcela mais numerosa ou mais ativa do povo; da maioria, ou daqueles que conseguem se fazer aceitos como maioria; portanto, o povo pode querer oprimir uma parte de seus membros; e medidas são tão necessárias contra isso como contra qualquer outro abuso de poder.

Estamos diante da liberdade de expressão entendida não apenas como direito negativo frente a coerção do estado; mas como condição para a autorrealização humana.

Que o único propósito para o qual o poder pode ser exercido legitimamente sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a sua vontade, é evitar danos aos outros membros.”

Cada indivíduo é, e assim deve ser reconhecido, uma ilha inexpugnável, autodeterminada, autárquica. Você pode, a bom juízo, tentar convencê-lo a administrar essa ilha desta ou daquela forma, de acordo com padrões diversos daqueles adotados por ele. Nada concede, no entanto, a possibilidade de invasão do território alheio, a não ser, diria Mill, se a sua administração cause dano tangível às outras ilhas.

Diferente de Mill, sustento que nenhuma palavra tem, em si, o poder de causar dano real a outro, que justifique qualquer forma de coação. Dano só pode ser devidamente evitado no mundo objetivo da ação, nunca no da palavra.

9 - On Liberty - Sobre a Liberdade

Mill articula desde as primeiras páginas os fundamentos e limites do poder social sobre o indivíduo e estabelece um espaço inviolável da esfera pessoal.

Não é apenas de frear os abusos de um poder soberano, mas especialmente identificar os perigos da tirania do povo sobre o povo, de uma parcela da sociedade sobre outra. O homem só desenvolve sua plenitude quando é livre para experimentar, errar e corrigir-se. Portanto, o ideal de liberdade de Mill não se limita à ausência de coerção externa, mas inclui a possibilidade de autogoverno, desenvolvimento moral, intelectual e estético, aproximando-se de uma tradição estoica e humanista.

Recorre ao chamado "princípio da dano", estabelecendo que o único fim pelo qual o poder pode ser legitimamente exercido sobre qualquer pessoa, contra sua vontade, é previnir dano aos outros. nenhum indivíduo pode ser coagido "pelo seu próprio bem", dessa forma delimitando o campo do direito do campo da ética.

É na variedade de vidas, costumes, opiniões e experiências (mesmo as mais excêntricas) que a humanidade avança, experimenta novas possibilidades e evita a estagnação. A uniformidade leva ao empobrecimento tanto moral, quanto intelectual de um povo.

Mill trata a palavra como um campo de batalha, onde o ser humano é um agente falível que apenas no livre confronto de ideias pode aproximar-se da verdade.

Seu argumento se estrutura sobre quatro pilares:

1- Tese da falibilidade: todas as opiniões humanas são por natureza falíveis. Mesmo o senso comum, majoritário, pode estar equivocado. (escravidão, inferioridade feminina, censura religiosa...)

2- Tese da verdade parcial: uma opinião equivocada, pode conter parcela de verdade. Suprimindo-a perder-se-ia a oportunidade de depurar e acrescentar essa parcela a verdade maior. Assim, o erro permite refinar e fortalecer os argumentos corretos.

3- Tese da verdade viva: quando uma opinião é aceita como dogma, deixa de ser viva e torna-se estéril. Apenas no embate com o erro a verdade conserva sua capacidade de transformação.

4- Tese do valor moral do dissenso: a divergência é um valor civilizatório. Sociedades que restringem a diversidade de opinião tendem à estagnação e consequente servidão.

É de se esperar que já tenha passado o tempo em que a defesa da "liberdade de imprensa" era necessária como uma das garantias contra um governo corrupto ou tirânico. Podemos supor que seja, agora, desnecessário, qualquer argumento contra a permissão de um legislativo ou de um executivo, de interesses não identificados com o povo, prescrever opiniões a este e determinar quais doutrinas ou argumentos ele poderá ouvir.

(..]

Embora a liberdade de imprensa seja tão servil hoje quanto era na época dos Tudor, há pouco perigo de que seja realmente posta em vigor contra o debate político, exceto durante algum pânico temporário, quando o medo da insurreição leva ministros e juízes à perda do decoro; e, de modo geral, em países constitucionais não se deve recear que o governo, quer completamente responsável perante o povo, quer não, tente controlar a expressão de opinião com frequência, exceto se, com essa atitude, torne-se órgão da intolerância geral do público.

A liberdade de imprensa - de opinião - de expressão, já não necessitava de defesa adicional, pois já havia se tornado um pressuposto em sociedades civilizadas. Entretanto, voltou a ser alvo de cerceamento, não apenas por regimes autoritários, mas por democracias que recorrem a filtros, comitês, diretrizes, tribunais e diversos modelos de "moderações".

O que falhou? Excesso de confiança no progresso linear da liberdade, criando sob novas roupagens, antigos mecanismos de silenciamento: combate a desinformação, defesa da democracia, etc.

A liberdade de dizer não pode ser decidida por grupos majoritários, minorias, grupos sociais, religiosos ou qualquer outro critério. Ela não é uma concessão a alguém. Silenciar uma opinião, por mais absurda ou minoritária é cometer um grande erro. Não se trata de relativizar a verdade, mas tratar que o único meio de se aproximar dela é o embate de ideias, mesmo antagônicas.

A censura a opiniões "preconceituosas", "retrógradas" ou "anticientíficas" a fim de proteger a democracia ou a liberdade não se sustenta com silêncio. Se faz com argumentos, e argumentos só florescem onde há liberdade, onde há luz. Silenciar o erro pode parecer uma vitória da razão, mas no fim é cercear a humanidade de ser desafiada, de pensar e de evoluir.

Outro ponto menos explícito de seu pensamento, porém com igual ou até maior penetração no tecido social é crítica a homogeneização cultural. Mill percebe que o maior inimigo a liberdade de expressão não era mais o despotismo monárquico, mas o consenso - conhecido posteriormente como tirania das massas. Quando a opinião pública se torna moralista e intolerante, o silêncio não precisa ser mais imposto por leis: ele é internalizado pela vergonha, medo e obediência passiva.

Durante toda a introdução do capítulo 1 e principalmente na sua defesa da liberdade no capítulo 2, Mill coloca cada homem com a missão de ser livre e tornar-se aquilo que é. Ao abrir o capítulo 3, introduz uma inflexão importante no seu pensamento. Sugere que a liberdade de expressão (nada relacionada ao princípio do dano - ação, restritos ao universo da emissão vocal) pode ser legitimamente restringida quando da possibilidade de causar dano a terceiros (Harm principle)- relativizando sua inviolabilidade. Um conceito de dano vago e subjetivo. Palavras não ferem e tornam o "discurso de ódio, palavras violentas e agressões verbais", categorias frágeis do ponto de vista jurídico e filosófico.

Entendo que a liberdade de expressão deve ser preservada mesmo quando seus efeitos colaterais sejam perturbadores. Condicionar a liberdade de expressão a ausência de dano, coloca-a em um plano extremamente subjetivo ao bel prazer do controle de algum "ungido", capaz de punir ou restringir a liberdade não pelo que ela diz, mas pelo que "causa no outro”.

10 - Paradoxo da tolerância de Karl Popper

Karl Popper escreveu em 1945 A Sociedade Aberta e seus Inimigos. Publicada nos estertores da Segunda Guerra Mundial é uma defesa apaixonada da racionalidade crítica e um manifesto filosófico contra as ideologias totalitárias que devastaram a Europa. Nesse ambiente de crise civilizacional, Popper se pergunta: uma sociedade aberta deve tolerar todas as opiniões, mesmo aquelas que visam destrui-la?

No volume 1 de sua obra, no capítulo 7, na nota de rodapé número 4, ele escreve:
Menos conhecido é o paradoxo da tolerância. Uma tolerância ilimitada conduz necessariamente ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos uma tolerância ilimitada mesmo aos que são intolerantes, se não estivermos preparados para defender uma sociedade tolerante do assalto dos intolerantes, então os tolerantes serão destruídos e, com eles, a tolerância.
Não sugiro com esta formulação que, por exemplo, devamos reprimir sempre a expressão de filosofias intolerantes; enquanto pudermos contrariá-las com argumentos racionais e controlá-las por meio da opinião pública, a repressão seria certamente muito pouco indicada. Mas deveríamos reservar-nos o direito de as reprimir, se necessário pela força, pois pode facilmente suceder que não estejam dispostas a confrontar-nos no terreno da discussão racional, mas comecem por rejeitar qualquer espécie de discussão; podem proibir os seus seguidores de ouvirem qualquer argumentação racional porque a consideram enganadora, e ensiná-los a responder aos argumentos com os punhos ou as pistolas. Devíamos, por conseguinte, em nome da tolerância, afirmar o direito a não tolerar os intolerantes. Devíamos sustentar que qualquer movimento que pregue a intolerância se coloca fora da lei e devíamos considerar criminosa a incitação à intolerância e à perseguição, da mesma maneira que devíamos considerar criminosa a incitação ao homicídio ou ao rapto ou à restituição do tráfico de escravos.

Entendemos que:

1) não devemos reprimir filosofias intolerantes enquanto pudermos confrontá-las em campo aberto com argumentos racionais e enquanto pudermos confrontá-las com a opinião pública;

2) devemos nos reservar o direito de reprimir filosofias intolerantes quando as condições acima estiverem ausentes (ou seja, que intolerantes forcem a censura sobre tudo aquilo que configure mensagem não desejada por eles);

3) devemos nos reservar o direito de reprimir filosofias intolerantes quando avançam para o uso de punhos ou pistolas (ou seja, quando deixam o terreno do dizer e passam para o terreno do agir).

Até este ponto Popper defende a máxima liberdade de expressão, contudo nas linhas finais da nota ele diz:

4) devemos colocar qualquer movimento que pregue ou incite a intolerância (veja, não que a pratique) enquadrado como algo criminoso.

A contradição mora nesse final. Se estou no âmbito do dizer (não do agir), a intolerância deve ser tolerada. Por que deveria criminalizar a priori falas favoráveis seja ao que for?

Retornamos ao velho problema de quem determina o que deverá ou não ser aceito no âmbito da expressão. É preferível esconder a sujeira debaixo do tapete, como cretinos que defendem coisas absurdas, preconceituosas e descobri-lo apenas quando tiver virado ação?

Ninguém deixa de ser idiota por força de lei. Proibir as pessoas de dizer o que pensam, não purifica o ar que respiramos. Silenciar o discurso é muito diferente de curar o mal que tal ideia expressa.

O discurso incômodo é como a febre. Não é a doença em si, e sim um sintoma. Tratá-lo com antitérmico apenas é ignorar a doença. A repressão da fala não extirpa o mal, apenas o empurra para as sombras, onde cresce à revelia da razão.

A liberdade de dizer é amoral. Uma fala não é ética ou não-ética, em sentido filosófico estrito. Apenas uma ação pode ser assim classificada.

A palavra, mesmo quando proferida com retidão, atravessa um caminho que não está sob o governo da alma que emitiu. Não é possível controlar o ouvido do outro, sua mente ou seu juízo.

Dizer o que pensa, quando se deve dizer, com espírito sereno e sem ansiedade por controle, é o ápice da liberdade racional. Já o desejo que o que se diz seja universalmente aceito, poupado de críticas, protegido, revela apenas que a alma não se libertou da necessidade de aprovação.

Existe uma mutação silenciosa na moral pública contemporânea. Não aparece nas leis e instituições, mas sim nos costumes e nas sensibilidades. A lógica da razão, do direito e da responsabilidade vem sendo substituída pelo que o outro diz experimentar. E a palavra não é mais julgada pelo seu conteúdo, ou pela correspondência com os fatos, mas pelos efeitos emocionais a quem ouve. Essa “tirania emocional”, em que os mais sensíveis (ou os que melhor performam suas sensibilidades) passam a ter o poder de determinar os limites do que pode ser dito, ouvido e pensado.

A sociedade por medo de parecer cruel, curva-se ante isso, permitindo que a emoção suplante a razão. E sociedades irracionais demandam controle, e não precisa vir de cima para baixo. O Estado chamará para si a responsabilidade de concretizar esse apelo dos medíocres. Dessa forma o poder da força do Estado não é o agente ativo da opressão, apenas se impõe ante a convocação. Não são os legisladores que proíbem o dissenso: são as almas frágeis que os denunciam, rotulam e criminalizam.

O poder, desde tempos imemoriais, se expandiu sob o pretexto de proteger. Neste caso não o miserável ameaçado pela fome, mas do sensível ameaçado pela palavra. O preço de tudo isso é a servidão. E uma servidão voluntária.

O Estado que tudo vigia, regula e pune, pode não ser uma imposição da tirania, mas consequência de um povo que desaprendeu a viver em liberdade, que não sabe mais rir de si e onde o indivíduo renuncia a razão, onde o coletivismo se impõe.

11 - George Orwell: A Voz que Desmascarou o Poder - Por que sua Lucidez Moral é o Nosso Alerta Permanente Contra as Tiranias da Mentira e da Vigilância Totalitária

Pseudônimo de Eric Arthur Blair (1903-1950), suas experiências pessoais moldaram seu caráter, e visão crítica sobre as condições sociais e econômicas Inglesas. A partir da sua atuação na Guerra Civil Espanhola, combatendo como voluntário pelo Partido Operário de Unificação Marxista , presenciou o terror promovido pelos próprios comunistas stalinistas contra seus aliados de esquerda, acusados de “desvios ideológicos”. Percebe, então, que o totalitarismo não se restringe a direita fascista, mas surgiria de qualquer ideologia que submetesse a verdade a favor do Partido. Nessa virada de chave passa combater a perversão da linguagem e da verdade promovida pelos regimes ideológicos modernos.

Animal Farm, 1945 (lançado no Brasil como “A Revolução dos Bichos) retrata a degeneração da revolução comunista em tirania, já em 1984 relata um distopia que antecipa com precisão assustadora, as técnicas de dominação da verdade que caracterizariam os regimes autoritários do século XX e depois.

11.1 - A Novilíngua

Desde os primórdios da filosofia se compreendeu que as palavras não apenas mostram, mas participam da construção do mundo.

Se o mundo é contado por palavras, quem controla as palavras, controla o mundo. Se a capacidade de dizer ou mesmo antes, de pensar, depende de um repertório linguístico, então, quem controla tal repertório, controla quem está no mundo. Portanto, uma linguagem limitada é uma visão limitada da realidade.

Vladimir Perchine, professor de filosofia russo, que viveu os estertores da URSS, conta ao ser perguntado se não havia nas escolas uma tentativa mais intensa de combate ao regime totalitário, que “Não tínhamos vocabulário para isso”.

A diferença do controle do discurso e do controle da linguagem é angustiante, pois controla a priori o que consegue ser dito. Contemporaneamente cada vez mais identificamos essa situação. Quando conceitos são esvaziados, palavras redefinidas à revelia do seu conteúdo histórico, ou quando o vocabulário moral é reduzido a categorias como “ofensivo”, “inclusivo" ou “tóxico”.

No totalitarismo moderno não é mais necessário queimar livros (como em Fahrenheit 451): basta domesticar as palavras. Não obstante, resta-nos saber que a verdade depende da linguagem que temos para vocalizá-la. E se essa linguagem for moldada por qualquer critério de controle, a verdade desaparece.

Dessa forma temos que a liberdade não sobrevive onde a linguagem não é livre.

 

12 - Público vs. privado: distinção essencial para compreender a liberdade de expressão

Qual o critério que distingue o que é “meu" e o que é “seu”?

Hans-Hermann Hoppe adota a lógica da argumentação, dedutiva, influenciada pela teoria da Ação Humana de Ludwig von Mises, como ponto de partida.

Toda argumentação pressupõe que os interlocutores reconheçam a propriedade sobre seus corpos. A propriedade privada é uma existência lógica da argumentação. A propriedade, portanto, não é uma concessão estatal nem uma construção social arbitrária, anterior a qualquer tipo de “contrato social”.

A verdadeira comunidade humana só é possível onde não há violação do princípio da não-agressão, ou seja, onde toda propriedade é legitimamente adquirida, trocada ou herdada, e nunca confiscada.

Dessa forma, a propriedade privada não é apenas um instrumento econômico, mas uma condição necessária para o reconhecimento moral do outro enquanto sujeito.

Na ética do interesse racional, Ayn Rand coloca a liberdade de expressão como um direito negativo - um direito de agir sem coerção -, sem licença para invadir, tomar ou impor. O verdadeiro exercício da liberdade só pode florescer onde a propriedade é respeitada, e onde o Estado é limitado ao papel de proteger essas vozes. Aqui se estabelece um critério fundamental: o lugar onde se fala - o espaço público e o espaço privado.

Não há direito à expressão em propriedade alheia. Tampouco pode haver censura estatal não praça pública. Essa doutrina implica que o individuo tem o direito de dizer o que quiser, mas não o direito de ser ouvido onde não lhe foi concedido o espaço para falar. No domínio do espaço público (ruas, praças, parlamentos, fóruns...) a função do governo é abster-se de punir ou privilegiar discursos. E em uma sociedade livre, o indivíduo tem o direito de excluir de sua casa, empresa ou de seu jornal, por exemplo, todos os que ele não deseja hospedar. Dizer algo em propriedade privada não é um direito incondicional, mas prerrogativa concedida por quem detém a propriedade. Rand nos adverte contra essa confusão: quem exige visibilidade em meio privado alheio sob o pretexto da liberdade de expressão está, na verdade, negando a liberdade daquele que construiu os meios.

Toda sociedade impõe normas sobre o que é aceitável. A diferença reside em quem dita tais normas. No espaço privado: o direito é do proprietário. No espaço público: o controle é delegado ao Estado. Mas a imposição de padrões ideológicos de momento equivale à censura. Quando se delega ao Estado definir o que é “ofensivo”, “violento”, “antidemocrático" ou “negacionista" e se impede de falar por conta disso, em nome da moral coletiva, está instalada a tirania. O “politicamente correto” consiste na sutil mutação do vocabulário público por meio de eufemismos e distorções deliberadas da linguagem, com o objetivo de instituir um novo padrão moral. A falsa dicotomia entre liberdade e censura é a base da submissão dos nossos tempos.

13 - A Razão vs. Algoritmo

A Inteligência Artificial (IA), como ferramenta de mediação e filtragem da linguagem introduz um novo paradigma: a palavra humana passa a ser interpretada não por humanos, mas por máquinas que decidem o que pode ser visível.

Por milênios passamos da oralidade à escrita, depois da escrita ao dado, a agora do dado ao padrão. Trata-se não apenas do conteúdo do que se diz, mas sobre a arquitetura de quem ou do que a interpreta. Portanto, desloca o eixo da liberdade de expressão: deixa de ser “o que posso dizer?” E passa a ser “quem me permite ser ouvido?”

Mill disse que uma sociedade livre é aquela onde até mesmo a mais absurda das ideias tem o direito de ser ouvida. Porém, num sistema de IA, não é necessário proibir tal ideia, basta torná-la estatisticamente irrelevante.

Eis o maior risco da nossa época: o monopólio (privado/estatal) da expressão pública, sob o pretexto de “moderação de conteúdo”.

Não se trata de regular plataformas, mas de desregulamentar o acesso a novos players.

Democracias tendem não premiar quem melhor produz, mas quem melhor faz lobby. No campo da liberdade de expressão (imprensa / internet), substitui-se o mercado de ideias pelo mercado de permissões. Quando uma empresa passa a ser operadora do Estado (ou do governo de ocasião), transfigura a verdade, torna o debate de ideias assimétrico e a confiança social se corrói. O povo passa a ser refém de uma determinada narrativa, já não tem capacidade de distinguir os fatos. A censura, não é imposta: ela é internalizada e a vigilância naturalizada, normalizado o silêncio das demais vozes.

A salvação da liberdade de expressão nos nossos tempos não passa pelo controle das plataformas, mas na liberdade de sua multiplicação.

14 - Conclusão

Ao percorrermos o caminho histórico e filosófico da liberdade de expressão — da ágora grega ao mundo digital, do cajado de Homero à crítica de Mill, da parresia socrática às tensões contemporâneas — percebemos que essa liberdade nunca foi um simples atributo político. Sempre foi, antes de tudo, uma disciplina interior. Um esforço de formação moral e intelectual. Um exercício de coragem.

Neste sentido, a Maçonaria encontra seu lugar natural nesse debate. A Arte Real ensina que o homem verdadeiramente livre é aquele que governa a si mesmo, que conhece o peso e o alcance de sua palavra e que entende que o silêncio e o discurso são ferramentas igualmente sagradas. A palavra transforma — e por isso exige virtude; o silêncio preserva — e por isso exige sabedoria.

A história demonstra que, onde a palavra é sufocada, a humanidade retrocede; onde ela é deturpada, o espírito adoece; onde ela é instrumentalizada, a tirania se instala. Mas quando a palavra é iluminada pela razão, educada pela paideia e temperada pela prudência, ela se torna fundamento de civilização — um verdadeiro alicerce de liberdade.

À luz dos antigos mistérios, aprendemos que a liberdade de dizer não é absoluta nem arbitrária: ela é uma conquista que deve ser mantida com vigilância, humildade e retidão. Uma sociedade que deseja permanecer livre precisa proteger a divergência, cultivar a coragem intelectual e preservar o espaço público como campo de debate legítimo. E cada cidadão, como cada maçom, precisa assumir o dever de pensar por si, falar com responsabilidade e agir com coerência.

Se a palavra é ferramenta de construção, que a usemos para erguer pontes e não muros. Se a liberdade é o templo da razão, que cuidemos de suas colunas com dedicação.

Se a verdade é o bem mais alto, que a busquemos com espírito sereno, sem ódio, sem temor.

Assim, ao final deste percurso, fica o lembrete essencial:

a liberdade de expressão não é um adereço da civilização — é o seu coração. E somente homens formados, conscientes e virtuosos são capazes de mantê-la pulsando.

15 - Bibliografia

  1. Da Palavra ao Medo, Dennys G. Xavier.

  2. Contrato da censura-Pequeno tratado sobre a liberdade de expressão:Pequeno tratado sobre a liberdade de expressão, Gustavo Maultasch.

  3. A Apologia de Sócrates, Platão.

  4. Política,Aristóteles.

  5. A Riqueza das Nações, AdamSmith.

  6. Ilíada,Homero

  7. A Navalha de Ockham,Guilherme de Ockham

  8. O Caminho da Servidão. F.A.Hayek

  9. Ayn Rande Os Desvaneios do Coletivismo.

  10. On Liberty, John Stuart Mill
  11. The Open Society and Its Enemies, Karl Popper. 12.Farenheit 451, Ray Bradbury.
  12. 1984 - George Orwell
  13. Podres de Mimados, Theodore Dalrymple.
  14. Ética a Nicômaco. Aristóteles
  15. Podcast tapa da mão invisível. Episódio #358 17.Podcast Beyond the Cave
Notas:
1 Local de reunião, de encontro para conversas, assembleia (de pessoas ou de deuses), local de discurso / debate público e congêneres, centro político e social da cidade / pólis. A simples ideia de indivíduos ombreados em imponência com um rei, reunidos para decidir caminhos estratégicos e resolução de problemas era impensável em tempos anteriores.

2 Liberdade e franqueza da palavra. Disposição ética de dizer a verdade.

3 Paideia - formação integral do homem livre.

4 Fundado por Antístenes, discípulo de Sócrates, porém torna-se significativo com Diógenes de Sinope, pois serve de crítica às demais correntes e à disfunção moral do mundo pós-clássico, exercido na ágora ateniense, mas toma no período helenístico uma densidade ética incomparável, tornando-se instrumento de transformação da alma e educação moral.